Quem atua em funções que englobam o setor florestal, precisa também se proteger e salvaguardar em relação à Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Para tanto, em 1998, o Brasil começou a discutir a criação de um código de práticas florestais com base no Código de Práticas sobre Segurança e Saúde na Atividade Florestal da Organização Internacional do Trabalho (OIT), culminando no ano seguinte por meio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho a organização de um workshop do tema. Em 2003, o Código de Conduta da OIT foi traduzido para o português pela Fundacentro e publicado em 2005.
“O Brasil era o terceiro país da América Latina a discutir um código florestal. O primeiro foi as Ilhas Fiji, seguido pelo Chile, que já havia implantado o código com o apoio recebido da OIT, em caráter voluntário. O Uruguai foi o quarto país a optar pela elaboração inicialmente da legislação em segurança e saúde para posterior discussão do código”, informa Rosa Yasuko Yamashita, tradutora e revisora da edição em português, na introdução do documento, que tem em seu conteúdo elencar recomendações para a proteção dos trabalhadores dos riscos nessa área e reduzir a incidência de danos ou doenças ocupacionais.
SST no setor florestal
Não é à toa tal preocupação: segundo o Anuário Estatístico do Ministério da Previdência Social, entre 2007 e 2009, foram registrados 6.067 acidentes de trabalho na produção florestal. Em janeiro deste ano, por exemplo, um trabalhador de 30 anos morreu após ser atingido por uma lasca de madeira, em Itapeva, SP. De acordo com informações do g1, o acidente aconteceu em uma serralheria, localizada no Distrito Industrial, quando uma lasca se soltou e atingiu a região do peito do homem serrava uma peça de madeira.
Além dessa ocorrência, outros problemas podem ser acarretados desde o processo de extração das árvores (tombamento sobre os corpos dos trabalhadores) até as jornadas exaustivas, excesso de peso no carregamento, calor excessivo em fornos, caldeiras e solda elétrica, o alto nível de ruído e vibração, manejo de substâncias químicas como fungicidas e praguicidas, queimaduras, pó da madeira e iluminação precária nas madeireiras.
“Muitos acidentes de trabalho acontecem pela falta de qualificação e profissionalização adequada dos trabalhadores, visto que o conhecimento para o exercício da função é repassado por um colega de trabalho, por instrutores técnicos ou estagiários não devidamente treinados”, constatam as pesquisadoras Juliane do Valle Medeiros e Sonia Regina Jurado, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), na publicação “Acidentes de trabalho em madeireiras, uma revisão bibliográfica” (2013).
Articulações
A Norma Regulamentadora que responde ao quesito é a NR-31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), publicada em março de 2005, que incluiu o setor madeireiro.
Desde maio, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza uma consulta setorial tripartite com especialistas para atualizar o Código de Conduta da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho no setor Florestal e em abril último, a Fundacentro e a Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) realizaram uma reunião de trabalho virtual aberta com representantes sindicais, governamentais e de empregadores para sistematizar contribuições brasileiras ao documento.
“Os repertórios de recomendações práticas setoriais da OIT foram apresentados pelo oficial técnico Waltteri Katajamaki, da área de Economia Rural e Setores Relacionados. Ele salientou que, desde 2018, foram criados códigos para vários setores. Na ocasião, foi apresentado o projeto de repertório de recomendações práticas sobre segurança e saúde no trabalho florestal. São 841 parágrafos que devem ser examinados em pouco tempo, mas que requerem uma análise aprofundada sobre as mudanças no ambiente de trabalho atual”, informa nota da Fundacentro.
Cuidados
Além da utilização dos Equipamentos de Proteção (EPI) e a qualificação profissional, tais trabalhadores também precisam estar atentos aos procedimentos em SST para mitigar tais danos à saúde. Natielle Gomes Cordeiro, engenheira Florestal, frisa a importância da elaboração de um inventário florestal, levantamento das características quantitativas e qualitativas dos estoques presentes nas formações vegetais.
“Além da precisão na execução das atividades, o inventario também analisa se o trabalho atende aos cuidados de proteção individual para a correta segurança no trabalho do profissional competente. Muitas são as adversidades impostas na execução das atividades e são de fato preocupantes, por vezes imprevisíveis. Nesse sentido, é interessante que no planejamento operacional, executivo e orçamentário, tais situações sejam ponderadas”, conclui a profissional.
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