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Lei em Manaus propõe bombeiros militares e civis treinem profissionais do setor de ensino - Revista Incêndio
INC - Capacitação e Treinamento

Lei em Manaus propõe bombeiros militares e civis treinem profissionais do setor de ensino

by redacao 11 de julho de 2024
written by redacao

De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), foi sancionada a lei municipal nº 3.332/2024, que viabiliza a participação de professores e funcionários das unidades de ensino público e particular de Manaus em treinamentos realizados por bombeiros civis e militares sobre simulação de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais nas escolas.

“Esperamos que as situações de emergência nunca ocorram, mas caso venham a acontecer, os profissionais das escolas da rede pública e privada, estejam devidamente treinados para saber atuar nesses casos”, reforça o parlamentar.

A nova lei altera dois trechos da anterior, de nº 2.751/2021, que previa treinamentos e convênios apenas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. Agora, as escolas manauaras podem solicitar tais capacitações e parcerias por parte de bombeiros civis.

 

Capacitação para profissionais de ensino

 

O treinamento de profissionais do setor de ensino por bombeiros militares e civis é um investimento essencial para garantir a segurança de todos os membros da comunidade escolar e universitária, prevenindo acidentes, minimizando danos e salvando vidas. Ele compreende:

– Prevenção de incêndios: Escolas e universidades abrigam um grande número de pessoas, incluindo crianças e jovens, que podem não ter conhecimento ou experiência em lidar com situações de incêndio. O treinamento capacita os profissionais a identificar riscos, implementar medidas preventivas e agir de forma rápida e eficiente em caso de emergência.

– Evacuação segura: Em caso de incêndio, a evacuação rápida e organizada é fundamental para garantir a segurança de todos. Profissionais treinados podem liderar a evacuação, orientar os alunos e funcionários para as saídas de emergência e garantir que todos cheguem a um local seguro.

– Primeiros socorros: Acidentes podem acontecer em qualquer ambiente, incluindo escolas e universidades. O treinamento em primeiros socorros permite que os profissionais prestem assistência imediata a vítimas de queimaduras, inalação de fumaça ou outras lesões, aumentando as chances de sobrevivência e minimizando as sequelas.

– Uso correto de equipamentos: Extintores de incêndio, hidrantes e outros equipamentos de combate ao fogo podem ser complexos e perigosos se utilizados incorretamente. O treinamento garante que os profissionais saibam como usar esses equipamentos de forma segura e eficaz, maximizando suas chances de controlar um incêndio antes que ele se espalhe.

– Conscientização: O treinamento de profissionais do setor de ensino também promove a conscientização sobre a importância da prevenção de incêndios e da segurança em geral. Isso pode levar à criação de uma cultura de segurança na instituição, com a participação de alunos, funcionários e pais na prevenção de acidentes.

– Legislação: Em muitos países, a legislação exige que escolas e universidades tenham um plano de prevenção e combate a incêndios, incluindo o treinamento de brigadas de incêndio e a realização de simulados de evacuação. O treinamento de profissionais do setor de ensino garante o cumprimento dessas normas e evita problemas legais para a instituição.

 

Foto: Semcom

11 de julho de 2024 0 comments
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Regulamentação do trabalho de bombeiro civil é ainda estudada em muitos estados - Revista Incêndio
INC - Legislação e Normas

Regulamentação do trabalho de bombeiro civil é ainda estudada em muitos estados

by redacao 15 de abril de 2024
written by redacao

Muito embora seja reconhecida por lei federal desde 2009, a profissão de bombeiro civil ainda caminha para uma regulamentação plena em todos os estados. Esse agente é de extrema importância na prevenção de incêndios e demais situações de emergência, como o atendimento e a prestação de primeiros socorros em estabelecimentos públicos e privados.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) reconhece a necessidade desse profissional nas equipes de emergência. Jorge Alexandre Alves, coordenador da comissão da ABNT que regulamenta o assunto, frisa que funções de brigadistas, que são voluntários, e de bombeiros civis são diferentes.

“As equipes de emergência são compostas por brigadistas e bombeiros civis. O brigadista dentro da normatização é o que pertence a uma instituição e foi treinado para eventual atendimento de emergência. Não é remunerado para ser brigadista. Já o bombeiro civil é o profissional dedicado, exclusivo para o atendimento de emergência, incluindo a prevenção”, ressalta Alves, em matéria da Agência Câmara de Notícias.

  

Regulamentação pelo Brasil

 

Alguns estados estão se articulando para regulamentar e fomentar a capacitação dos bombeiros civis. No Ceará, em janeiro, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) promoveu uma audiência pública para discutir a regularização da atuação desse profissional no município. O vereador Gabriel Aguiar (PSOL), propositor da audiência, destacou a importância da categoria, que se empenha em se qualificar, mas tem dificuldades na formalização do trabalho.

“Temos uma lei federal que regulamenta a profissão do bombeiro, mas não tem isso detalhado em nível de município. Estamos em um diálogo constante com os bombeiros militares, com os bombeiros civis e com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, para ver como caminhamos a um denominador comum, para criarmos uma minuta, uma lei que regulamente a profissão”, ressalta, em texto do site O Otimista.

 Recentemente, a categoria conseguiu por meio de ações encabeçadas pelo Sindicato dos Bombeiros Civis do Distrito Federal, o veto do Projeto de Lei nº 3045/2022, que mudaria a nomenclatura de bombeiro civil para brigadista particular. “Comemoramos o veto, que muito contribuiu na mobilização e para a vitória da nossa categoria em nível nacional. A organização da nossa categoria nos ajudará em muito a avançar em direitos e melhores condições de vida e de trabalho”, salienta Marcelo Camello, presidente do sindicato do Rio de Janeiro, em nota.

Já na capital paulista, a presença de equipes de brigada profissionais em locais de grande movimentação de pessoas é obrigatória desde 2015, quando foi sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad a Lei 16.312, e posteriormente regulamentada, em 2018, pelo também ex-prefeito João Dória (decreto 58.168).

No Maranhão, é obrigatória à contratação brigada profissional, composta por bombeiros civis, em todo território estadual, de acordo com o grau de risco explicitado na NBR 14608: 2007 e na forma da Lei Federal 11.901/99.

Contudo, em setembro último, o deputado Wellington do Curso (PSC) se reuniu na Assembleia Legislativa com representantes para debater o anteprojeto que trata da obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis em estabelecimentos com grande circulação de pessoas no estado. “É necessária uma legislação que regulamente a relação entre o estado e a categoria, a ao fortalecimento de direitos e devido reconhecimento”, disse o parlamentar, à época.

“O bombeiro civil é um profissional capacitado e pronto para atuar em qualquer circunstância. Reivindicamos uma lei que não exija somente a contratação de bombeiros civis, mas que o número desses profissionais seja proporcional ao tamanho do estabelecimento”, frisou na reunião Iomar Santos de Jesus, presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Maranhão (SINBOCIVIL/MA).

 

Foto: divulgação – prefeitura de São Luís, MA

15 de abril de 2024 0 comments
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