A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) de Manaus, recebeu novamente multa por descumprimento de medidas de segurança no trabalho e sustentabilidade, por parte da 16ª Vara do Trabalho da cidade.
Desde 2022, a autarquia foi autuada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11-AM/RR), após denúncias do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT). Entre as demandas estão a correção de documentos, incluindo o Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), as Análise Ergonômica do Trabalho (AETs) e os comprovantes de fornecimento de EPIs.
Atualmente, o município já acumula pelo descumprimento mais de R$ 1,2 milhão em multas, sendo também determinado um diálogo entre prefeitura e MPT para mitigar tentativas ineficazes de comprovação documental, sob pena de multa de R$ 50 mil.
“A decisão foi encaminhada por ofício à Câmara Municipal de Manaus relatando o descumprimento das obrigações judiciais e os prejuízos financeiros e sociais. O MPT foi intimado a tomar conhecimento do fato e auxiliar no cumprimento das determinações. O caso também foi comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público de Contas”, informa nota.
Irregularidades e multa
Em 2024, membros da Semmas participaram de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Prodemaph), para apurar possíveis irregularidades ambientais na construção da nova sede da secretaria.
Segundo comunicado, a denúncia foi protocolada por representantes da sociedade civil, em conjunto com professores e alunos área de meio ambiente da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), pelo descumprimento de uma recomendação emitida pelo MPAM em novembro de 2023, para que houvesse a suspensão da construção do prédio com a suspeita de destruição da área verde do entorno.
Foto: Banco de Imagens – TRT11-AM/RR
