legislação

Noticiamos recorrente a importância do bombeiro civil o quão esse profissional é importante em salvar vidas e o patrimônio, cuja função é regulamentada pela Lei Federal 11.901/09. Suas tarefas também englobam a inspeção e testes de equipamentos de segurança, nos salvamentos, prestando os primeiros socorros sempre que necessário, bem como é responsável por treinar brigadas e equipes para situações de emergência.

“O bombeiro civil pode atuar em grandes eventos e empresas já contratam para garantia da segurança dos funcionários, o mesmo para shoppings e todo local com a presença de muitas pessoas”, detalha Sérgio Omar, instrutor e coordenador de uma escola técnica em Campo Grande, MS, ao site Campo Grande News.

Regulamentação para segurança

Embora a lei seja federal, os estados e municípios contam também com regramentos sobre o tema. Em São Paulo, por exemplo, a lei 16.312/2015 exige a presença de bombeiros civis em estabelecimentos como os de compras, como já citado, além de casas de espetáculos, hipermercados, escolas, campi universitários, além de condomínios residenciais e empresariais com áreas que concentrem acima de mil pessoas ou, ainda, que contem com uma circulação média de 1.500 pessoas por dia.

“A Instrução Técnica n.º 17/2014 do Corpo de Bombeiros também estabelece mais critérios para a presença obrigatória de bombeiros em determinadas locais, como condomínios, conforme o grau de risco de incêndio, a população por pavimento ou compartimento e o nível de capacitação do bombeiro de acordo com treinamento”, informa o site Seguridade.

Um exemplo é o trabalho de Rafaela Rocha, que atua em shopping de Roraima: “É um desafio diário, mas o que mais me motiva é o amor pelo que faço, pela minha profissão, em ajudar o próximo. Fizemos um juramento, assim como o bombeiro militar, de dar primeiro lugar à pessoa que está precisando. Estamos aqui para que todos os clientes se sintam seguros”, comenta a bombeira civil, ao Roraima em Foco.

Já no estado vizinho, Rondônia, a Assembleia Legislativa (AL-RO) acolheu a proposta da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que propõe a instituição do Dia Estadual do Bombeiro Civil no estado, a ser comemorado anualmente em 12 de janeiro.

O Projeto de Lei Ordinária 615/2024 visa valorizar a categoria. Vale ressaltar que essa data já é celebrada em outros estados brasileiros. “A criação dessa data é uma forma de reconhecer a importância dos bombeiros civis, que muitas vezes são os primeiros a agir em situações de emergência, colocando suas vidas em risco para salvar outras”, frisa a parlamentar.

Formação contínua

Do mesmo modo que o bombeiro militar está em constante capacitação, o mesmo acontece com os bombeiros civis. Em Alagoinhas, BA, 30 participantes concluíram o curso de formação de Bombeiro Civil oferecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em parceria técnica com a empresa particular de treinamentos.

“Ao proporcionar a formação integral desses novos bombeiros civis ao mercado de trabalho, a Semas dá autonomia e emancipação e, sobretudo, garante dignidade para população que almejava uma formação profissional”, observa Rui Costa, secretário de assistência social da pasta.

Foto: Secom Governo de Rondônia