O ano de 2024 foi marcado por ondas de calor extremo no Brasil, registrando a maior temperatura média desde o início das medições pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Esse cenário está gerando não apenas preocupações aqui e no mundo, mas também articulações para salvaguardar a saúde dos trabalhadores, que ficam muito tempo expostos ao sol, como ambulantes, pessoas que lidam na construção civil e outras categorias.
E não é para menos: dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que 70,9% da força de trabalho do planeta está sob risco de vivenciar calor excessivo, sendo que tal cenário já causou 18,9 mil mortes e 22,85 milhões de lesões ocupacionais/ano no mundo.
As altas temperaturas também estão causando outros problemas de saúde a esses trabalhadores, como doenças transmitidas por vetores e até câncer, conforme alerta Vinicius Pinheiro, diretor da OIT no Brasil, ao ONU News: “A maior parte das licenças relacionadas às ausências de saúde no primeiro semestre em 2024 teve relação com a dengue, uma consequência direta das mudanças climáticas. Outro ponto é o câncer de pele. Hoje,sabemos que dois em cada três casos de câncer de pele estão relacionados com a exposição ao sol, em especial à radiação ultravioleta, no ambiente de trabalho”, frisa o gestor.
NR-15 e a exposição ao sol
Uma das articulações mais recentes é a atualização da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que trata sobre atividades consideradas insalubres, e que, com a atualização, pretende dar mais ênfase sobre o trabalho em exposição excessiva ao calor, cujo texto preliminar já foi discutido em consulta pública entre julho e outubro de 2024, com mais de mil contribuições recebidas, a expectativa é de que alterações sejam feitas até 2026.
“Segundo a NR-15, que trata sobre funcionários expostos ao calor, as regras atuais [alteradas em 2019] não se aplicam às atividades ocupacionais realizadas a céu aberto sem fonte artificial de calor, e garantem o pagamento de um adicional de 20% sobre os salários, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, frisa reportagem da CNN.
Dentre as propostas do novo texto está a alteração de horários de trabalho, o acesso à água potável e mais intervalos. Essas também são as reclamações dos trabalhadores, que se articulam a favor de melhores condições de trabalho em tais situações, como em Campo Grande, MS, cuja temperatura no município de Água Clara, por exemplo, já marcou 43,1°C em setembro de 2024, com sensação térmica superior a 46°C.
Amarildo Andrade Leite, pedreiro de 35 anos, reforça essa reivindicação: “Salário maior, não trabalhar todo dia e protetor solar. Os EPIs são muito importantes e fazem falta pra quem trabalha exposto ao sol”, comenta, ao Campo Grande News.
Já Marco Aurélio Guimarães, presidente da associação dos advogados trabalhistas do Paraná, ao jornal Folha de S. Paulo, endossa que ” há uma absoluta despreocupação” por parte das corporações em relação àqueles que trabalham expostos ao sol e calor extremo, haja vista que a função não é considerada insalubre.
Para o magistrado, tal ambiente aumenta o risco de acidentes, bem como reduz produtividade e ritmo de execução das tarefas.
Emergência climática
Além do calor extremo, outros eventos climáticos também levam os trabalhadores a questões mais complexas, como enchentes, por exemplo. De acordo com a CLT, não há itens como esses para justificar a falta ao trabalho, ou seja, está passível de ter o salário descontado se não comparecer ao serviço por esse motivo.
Segundo o artigo 473 da CLT, as justificativas são falecimento do cônjuge, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, serviço militar, doença ou acidente de trabalho, entre outras razões: “Se o empregado não comparecer ao trabalho em razão de enchente, a situação poderá ser considerada um caso de força maior. Também há a opção de fazer um acordo com o patrão para compensar as faltas”, explica Alessandra Cobo, advogada especialista em direito do trabalho, ao g1.
“Existem decisões judiciais em alguns estados e municípios determinando que o empregador não desconte o dia do empregado caso comprove a ausência em razão de enchente”, arremata a profissional do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.
Em novembro, o governo da Espanha aprovou de uma “licença climática remunerada” de até quatro dias, para que os trabalhadores evitem viajar durante emergências climáticas, como as cheias que ocorreram em Valência. “A medida é regulamentada de acordo com a emergência climática para que nenhum trabalhador corra riscos”, frisa Yolanda Diaz, ministra do Trabalho, à emissora pública RTVE, e replicada pelo O Globo.
Foto: reprodução– TRT14-RO/AC
