Já falamos aqui sobre a CIPA nas Escolas, cuja norma que trata do tema é a Lei Federal 12.645/2012, que institui o 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nos estabelecimentos de ensino e envolve o trabalho de SST em torno de jovens e crianças.
É nítido que esse primeiro contato com a importância de um local de trabalho seguro, com respeito às legislações e Normas Regulamentadoras, livre de abusos e assédio, proporciona a trabalhadoras e trabalhadores no futuro mais conscientes e atentos à SST no ambiente laboral.
Recentemente, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) recebeu em sua sede, em Macaé, RJ, uma exposição de alunos de escolas públicas, vencedores de um concurso realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2023, cujo tema foi “Segurança nas Escolas”.
“É de extrema relevância a educação na promoção da saúde e segurança nas escolas, já que temos índices preocupantes no Brasil: são 150 acidentes por dia, apenas no mercado formal. E quando falamos de segurança no trabalho, a melhor estratégia é a prevenção, e o melhor caminho para a prevenção é a educação. Nas escolas, podemos difundir conhecimento e cultivar essa cultura preventiva desde a infância”, comenta Cirlene Luiza Zimmermann, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Cabo Frio.
Oportunidades para os jovens
E tudo começa com a contratação, capacitação e promoção de oportunidade a esse público: uma ação recente promovida pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) veio de encontro a esse propósito.
O serviço visa expandir e otimizar o ingresso de jovens estudantes no primeiro emprego ou estágio, facilitando a interação entre todas as Associações Comerciais e Empresariais (ACEs) com empresários e prefeituras. Todas as ACEs do sistema já podem oferecer e apoiar essa contratação dos jovens com mais facilidade e segurança ampliando as oportunidades para eles entrarem no mundo do trabalho.
“Este é um passo importante para o fortalecimento das associações comerciais no Brasil, estimulando a economia e promovendo a inclusão de jovens no mundo do trabalho. A CACB está comprometida em usar nossa abrangência para garantir que mais estudantes sejam inseridos no ciclo da economia de forma segura e eficiente, aproveitando a expertise do CIEE”, explica Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.
Jovens e SST
O Brasil conta com a norma 10.097/00, conhecida por Lei do Aprendiz, que determina a contratação um número de aprendizes, equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções requerem formação profissional.
“O aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos, podendo o contrato de trabalho durar por até dois anos. Esse jovem tem a Carteira de Trabalho assinada e o direito a receber um salário-mínimo, 13º salário, FGTS, férias e vale-transporte”, informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Flávia de Jesus, professora do curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, explica que ao contrário do menor-aprendiz, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o estágio não gera vínculo empregatício: “O jovem aprendiz pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e é garantido o salário mínimo por hora. Porém, não garante direito ao Programa de Integração Social (PIS)”, acrescenta a docente, ao site do Instituto Claro.
Já a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), alerta que jovens entre os 18 e 24 anos têm maior probabilidade de ter um acidente grave no trabalho do que os adultos.
“É de responsabilidade do empregador proteger a segurança e saúde dos trabalhadores, devendo dedicar especial atenção aos jovens trabalhadores. Devem realizar uma avaliação de riscos antes de um jovem iniciar o seu trabalho e aplicar as medidas necessárias à sua proteção, bem como bem como formação e supervisão adequadas. Os empregadores devem promover uma forte cultura de segurança e envolver os jovens trabalhadores nessas questões”, informa a EU-OSHA.
Saúde mental
Os jovens também estão mais conscientes dessa importância no ambiente de trabalho, especialmente sobre a saúde mental. Levantamento recente da plataforma de benefícios Caju com profissionais da chamada Geração Z (nascidos entre 1995 e 2010), revela que 55% preferem pedir demissão a permitir que o trabalho interfira na sua vida pessoal.
“Os jovens desejam equilíbrio entre vida profissional e pessoal, e muitos preferem empregos que ofereçam flexibilidade de horários e locais de trabalho. No entanto, essa flexibilidade nem sempre está disponível nas empresas tradicionais, o que gera frustração e pode levar à alta rotatividade de funcionários”, comenta, ao site Cliente S/A, Lucas Fernandes, CHRO da Caju.
A pesquisa aponta ainda que 70% dos jovens acreditam que todos deveriam fazer terapia, se possível, e muitos expressam a necessidade de ambientes de trabalho que respeitem essa preocupação.
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