A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é uma ferramenta de extrema importância para garantir a Saúde e Segurança do Trabalho. Contudo, ela não fica presa somente ao ambiente laboral, podendo estar nos bancos da escola. Afinal, as trabalhadoras e trabalhadores do futuro estão nas instituições de ensino de todos os cantos do Brasil hoje. A CIPA Escolar é um grande apoio nisso.
A chamada CIPA Escolar trabalha em ações que abrangem temas sensíveis como combate ao bullying e ao racismo, além da promoção da saúde mental e difusão da Lei Federal n.º 13.722, também chamada de “Lei Lucas”, sobre noções básicas de primeiros socorros, e engloba atividades como a sensibilização ao uso do uniforme escolar completo para prevenção de acidentes e identificação dos estudantes.
Além dos trabalhos com os alunos, que se tornam também multiplicadores, a importância da utilização correta de Equipamentos de Proteção Individual nas atividades dos trabalhadores escolares, a formação e fiscalização de cipeiros e a atuação de técnicos de Segurança do Trabalho nesses ambientes são temas debatidos nessas comissões.
Regulamentação da CIPA Escolar
Além da Lei Lucas, a norma que trata do tema é a Lei Federal 12.645/2012, que institui o 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas. Na data, as entidades escolares podem realizar ações entre professores, alunos e trabalhadores, por meio concursos de frase ou redação, eleição de cipeiro escolar e visitas em empresas para entender como é a atuação da SST dentro das corporações.
Iniciativas públicas também preponderam no fomento dessas ações. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), instituições e autoridades que atuam no Brasil na promoção de condições de trabalho decentes, seguras e saudáveis elaboraram o site Segurança e Saúde nas Escolas, com rico material que engloba material lúdico (Histórias em Quadrinhos, desenhos, implantação de concurso cultural) e manuais para inspeção de SST nas escolas, manual com o passo a passo para formação de CIPA, dentre outras informações. As instituições que aderem ao programa também participam de uma premiação das melhores práticas.
“O objetivo é implementar uma cultura em prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, por meio de ações de conscientização e de educação de estudantes brasileiros, futuros trabalhadores e trabalhadoras, empreendedores e empreendedoras e governantes do nosso País, desde o Ensino Pré-Escolar até o Ensino Médio”, informa nota do MTE.
Exemplos
A prefeitura de Vila Velha, ES, atua na implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) dentro das escolas do município. Uma delas é sobre a importância da vacinação. Recentemente, estudantes do 1° ao 5° ano da Unidade Municipal de Ensino Fundamental (UMEF) Professor Luiz Malizeck participaram de uma campanha de vacinação na instituição, em parceria com Unidade Básica de Saúde local e a Universidade de Vila Velha (UVV). “A campanha foi um grande esforço coletivo com ótimos resultados. Foram vacinadas 100 crianças na escola e também muitas famílias procuraram depois a unidade de saúde de referência para atualizar o cartão vacinal”, explica a diretora Juliana Dellecrode Calenzani.
Integrantes dessas comissões escolares também articularam junto ao o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), para fazer um balanço das atividades, que abrangeram além de trabalhos com os estudantes, com a proteção do trabalhador escolar ea promoção de palestras com técnicos de Segurança do Trabalho.
Aliás, como dito, é essencial a atuação de um profissional da área para que as atividades de CIPA Escolar sejam exitosas. Na cidade de São Francisco de Itabapoana, RJ, as dinâmicas com alunos, professores, gestores e funcionários da rede municipal de ensino são realizadas por meio da Cipa Escolar do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e tem o apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec).
“A CIPA é formada por pessoas para atendimento emergencial, para proporcionar maior segurança durante a jornada de trabalho e estudo para os profissionais e os alunos, visando a diminuição do número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Para isso, a comissão elabora um plano de trabalho com diversas ações preventivas”, esclarece Flávia Izidório, técnica em Segurança do Trabalho, em uma das palestras ocorridas no município.
Foto: Ascom – prefeitura de São Francisco de Itabapoana, RJ
